FAUSTIANA NOGUEIRA DE FREITAS
Comissão Permanente De LicitaçãoCompetência:
I - receber processos e elaborar minutas de editais e_ contratos de licitação, encaminhando-os posteriormente à Procuradoria Geral do Município para emissão de parecer; II - receber, julgar e responder às impugnações de editais nos termos da legislação vigente; III - promover o credenciamento de licitantes interessados em participar da seção pública de pregões presenciais e outras modalidades de licitação; IV -promover a análise prévia das propostas de preços dos produtos apresentados; V -receber, examinar e Julgar as propostas de preços e documentos de habilitação referentes a pregões presenciais; VI -realizar consultas junto ao setor interessado no produto ou serviço a .ser contratado, visando esclarecer dúvidas relacionadas à qualidade e ao atendimento das especificações constantes no edital de licitação; VII -promover, quando necessário, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a Instrução do processo; VIII -controlar os quantitativos e saldos dos registros de preços; IX - expedir ordens de fornecimento de bens de serviço e materiais aos fornecedores; X - realizar pesquisas de preços, elaborando os mapas de médias de preços coletados; XI - realizar processos de dispensa de inexigibilidade de Licitação; XII - elaborar editais, contratos e aditivos a contratos decorrentes de processos de licitação; XIII -cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços; XIV -alimentar com as Informações referentes aos procedimentos licitatórios o SACDP dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado; XV -fazer a programação de compras e o controle de estoques;
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