Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 085/2019 de 08 de agosto de 2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 085/2019 08/08/2019 Baixar
  • Decreto Nº 084/2019 de 08 de agosto de 2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 084/2019 08/08/2019 Baixar
  • Decreto Nº 083/2019 de 08 de agosto de 2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 083/2019 08/08/2019 Baixar
  • Decreto Nº 082/2019 de 08 de agosto de 2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 082/2019 08/08/2019 Baixar
  • Decreto Nº 038/2019 de 29 de maio de 2019 Decreto 038/2019 - Horário de Funcionamento 29/05/2019 Baixar
  • Decreto Nº 019/2019 de 03 de abril de 2019 DECRETO Nº 019/2019 - DECLARA EMERGÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA. 03/04/2019 Baixar
  • Decreto Nº 03/2019 de 02 de janeiro de 2019 Decreta Recesso Administrativo Municipal no período de 03 a 14 de Janeiro de 2019 02/01/2019 Baixar
  • Decreto Nº 01/2019 de 05 de abril de 2019 RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - CMDCA 05/04/2019 Baixar
  • Decreto Nº 0/2019 de 07 de março de 2019 Fica decretado Ponto Facultativo e Luto Oficial no dia 08 de Março de 2019 07/03/2019 Baixar
  • Decreto Nº 084/2018 de 21 de dezembro de 2018 Decreto n°. 084/2018 21/12/2018 Baixar

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