Decretos


  • Decretos Nº 084/2019 DECRETO DE EXONERAÇÃO 084/2019
  • Decretos Nº 083/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 083/2019
  • Decretos Nº 082/2019 DECRETO DE NOMEAÇÃO 082/2019
  • Decretos Nº 038/2019 Decreto 038/2019 - Horário de Funcionamento
  • Decretos Nº 019/2019 DECRETO Nº 019/2019 - DECLARA EMERGÊNCIA DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA.
  • Decretos Nº 03/2019 Decreta Recesso Administrativo Municipal no período de 03 a 14 de Janeiro de 2019
  • Decretos Nº 01/2019 RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - CMDCA
  • Decretos Nº 0/2019 Fica decretado Ponto Facultativo e Luto Oficial no dia 08 de Março de 2019
  • Decretos Nº 084/2018 Decreto n°. 084/2018
  • Decretos Nº 151/2017 DECRETO Nº 151, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.