Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 095/2017 de 17 de julho de 2017 Decreto n° 095 de 17 de julho de 2017. 17/07/2017 Baixar
  • Decreto Nº 28/0 de 01 de agosto de 2017 Estabelece Feriado Municipal, no dia 28 de Julho do corrente ano 01/08/2017 Baixar
  • Decreto Nº 21/0 de 18 de junho de 2019 Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, no dia 21 de Junho do corrente ano e dá outras providências 18/06/2019 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 27 de janeiro de 2020 DECRETO - Fixa Horário de Atendimento e Funcionamento das Repartições Públicas Municipais e dá Outras Providências 27/01/2020 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 18 de setembro de 2018 Aprovação do Loteamento Bairro SANTA 18/09/2018 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 20 de dezembro de 2019 Recesso Municipal devido às Festividades de Natal e de Fim de Ano e Fechamento de Balanço 20/12/2019 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 19 de maio de 2017 Decretos de Nomeação de Chefe de Gabinete,Secretários e Assessores. 19/05/2017 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 06 de junho de 2017 Decreto de Convocação da VI Conferencia Mun de Assistencia Social 06/06/2017 Baixar
  • Decreto Nº 0/0 de 18 de março de 2019 Retificação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério 18/03/2019 Baixar

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