Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 562/2025 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 02/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 561/2025 LEI MUNICIPAL 561/2025 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 560/2025 LEI MUNICIPAL 560/2025 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 559/2025 LEI MUNICIPAL Nº 559/2025. 19/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 558/2025 LEI MUNICIPAL Nº 558/2025. 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 557/2025 LEI MUNICIPAL Nº 557/2025. 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 541/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODALEIMUNICIPAL Nº 477/2019 E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. 05/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 540/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 539/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 538/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2024 Baixar

Noticias Recentes

Links