Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 560/2025 LEI MUNICIPAL 560/2025 25/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 559/2025 LEI MUNICIPAL Nº 559/2025. 19/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 559/2025 LEI MUNICIPAL Nº 559/2025 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PASTORES E OBREIROS 16/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 558/2025 LEI MUNICIPAL Nº 558/2025. 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 558/2025 LEI MUNICIPAL Nº 558/2025 - RESPONSABILIZAÇÃO DE TUTORES POR ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 07/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 557/2025 LEI MUNICIPAL Nº 557/2025. 14/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 557/2025 LEI MUNICIPAL Nº 557/2025 - OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA, CERCAMENTO E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS BALDIOS NO MUNICÍPIO 07/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 556/2025 LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 - Modernização e reestruturação administrativa da câmara municipal de Fortaleza dos Nogueiras, criação de departamentos, cargos em comissão, de confiança e dá outras providências 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 554/2025 Lei Municipal nº 554/2025 - Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) 14/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 552/2025 Lei nº 552/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Fortaleza dos Nogueiras_MA, e dá outras providências. 08/10/2025 Baixar

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