Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 556/2025 LEI MUNICIPAL Nº 556/2025 - Modernização e reestruturação administrativa da câmara municipal de Fortaleza dos Nogueiras, criação de departamentos, cargos em comissão, de confiança e dá outras providências 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 554/2025 Lei Municipal nº 554/2025 - Delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) 14/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 552/2025 Lei nº 552/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 552/2025 Lei nº 552/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município de Fortaleza dos Nogueiras_MA, e dá outras providências. 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 541/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODALEIMUNICIPAL Nº 477/2019 E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. 05/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 540/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 539/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 538/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 537/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS – MA, CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 536/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortaleza dos Nogueiras para o exercício de 2024. 27/12/2023 Baixar

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