Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 469/2018 LEI MUNICIPAL Nº 469/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 467/2017 LEI MUNICIPAL Nº 467/2017 - Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza dos Nogueiras/MA 18/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 466/2017 Lei Municipal nº 466/2017 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza dos Nogueiras/MA 18/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 457/2017 LEI MUNICIPAL Nº 457/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, (CMSPCFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 456/2017 Lei Municipal nº 456, de 28 de Agosto de 2017. CRIAÇÃO DO FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 446/2017 Lei Municipal nº 446, de 12 de Junho de 2017. 14/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 445/2017 Lei Municipal nº 445, de 12 de Junho de 2017. 14/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 444/2017 Lei Municipal nº 444, de 23 de Maio de 2017. 14/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 443/2017 Lei Municipal nº 443, de 06 de Abril de 2017. 14/07/2017 Baixar
  • Lei Nº 442/2017 Lei Municipal nº 442, de 06 de Abril de 2017. 14/07/2017 Baixar

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