PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA

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Leis

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 0/0 Alteraçao da Lei Orgânica do município de Fortaleza dos Nogueiras-MA 18/03/2019 Baixar
Lei Nº 0/0 Lei Municipal Estrutura Administrativa 19/05/2017 Baixar
Lei Nº 0/0 Lei Municipal - teto RPV 05/09/2025 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 20/05/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 570/2025 - LEI MUNICIPAL 570/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A... Visualizar

Nº 569/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 569/2025 - Promoção da alimentaçã... Visualizar

Nº 568/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 568/2025 - Concessão de Abono Ext... Visualizar

Nº 567/2025 - Lei Municipal nº 567/2025 - Dispõe sobre o Plano P... Visualizar

Nº 566/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 566/2025 - Autoriza o Poder Execu... Visualizar

Nº 563/2025 - Lei nº 563/2025 - Regulamenta a consignação em fol... Visualizar

Nº 562/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboraçã... Visualizar

Nº 562/2025 - Lei Municipal nº 562/2025 - Dispõe sobre as Diretr... Visualizar

Nº 561/2025 - LEI MUNICIPAL 561/2025 Visualizar

Nº 561/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 561/2025 - Denominação da Fanfarr... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 541/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODALEIMUNICIPAL Nº 477/2019... Visualizar

Nº 540/2024 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... Visualizar

Nº 539/2024 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... Visualizar

Nº 538/2024 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... Visualizar

Nº 537/2024 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 536/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 521/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de... Visualizar

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