Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 474/2018 LEI 474/2018 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/202, instituído pela Lei 462 de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 02/04/2019 Baixar
  • Lei Nº 474/2018 LEI MUNICIPAL Nº 474/2018 07/05/2019 Baixar
  • Lei Nº 473/2018 LEI MUNICIPAL Nº 473/2018 de 22 de Novembro de 2018. 13/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 472/2018 LEI MUNICIPAL Nº 472/2018 de 22 de Novembro de 2018. 29/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 471/2018 LEI MUNICIPAL Nº 471/2018 de 22 de Novembro de 2018. 29/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 470/2018 LEI MUNICIPAL Nº 470/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. 13/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 469/2018 LEI MUNICIPAL Nº 469/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 29/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 467/2017 LEI MUNICIPAL Nº 467/2017 - Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza dos Nogueiras/MA 18/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 466/2017 Lei Municipal nº 466/2017 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza dos Nogueiras/MA 18/10/2019 Baixar
  • Lei Nº 457/2017 LEI MUNICIPAL Nº 457/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURAÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, (CMSPCFN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/09/2017 Baixar

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