Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 579/2026 LEI MUNICIPAL Nº 579 (ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA) 19/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 577/2026 LEI MUNICIPAL (Incentivo Variável do Componente de Qualidade (gratificação por desempenho) aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS) 15/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 570/2025 LEI MUNICIPAL 570/2025 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 569/2025 LEI MUNICIPAL Nº 569/2025 - Promoção da alimentação adequada e saudável, a proibição da comercialização de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas, e a regulamentação das cantinas nas escolas de educação básica 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 568/2025 LEI MUNICIPAL Nº 568/2025 - Concessão de Abono Extraordinário aos profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 567/2025 Lei Municipal nº 567/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 566/2025 LEI MUNICIPAL Nº 566/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem e dá outras providências” 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 563/2025 Lei nº 563/2025 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento do servidor público ativo, inativo e pensionista do Município 08/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 562/2025 Lei Municipal nº 562/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 15/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 562/2025 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 02/07/2025 Baixar

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