Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 143/2026 de 04 de agosto de 2026 DECRETO Nº 143/2026 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 07 DE AGOSTO (SEXTA-FEIRA) DE 2026 04/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 138/2026 de 27 de julho de 2026 DECRETO Nº 138/2026 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Autárquicas no dia 28 de julho de 2026 27/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 127/2026 de 26 de junho de 2026 DECRETO Nº 127/2026 - ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DURANTE OS JOGOS DO BRASIL NA 2ª FASE DA COPA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 319/2025 de 10 de dezembro de 2025 DECRETO Nº 319/2025 - HOMOLOGA O RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL 10/12/2025 Baixar
  • Decreto Nº 252/2025/2025 de 12 de agosto de 2025 DECRETO Nº 252/2025 GABIN/FN, 12 de agosto de 2025 12/08/2025 Baixar
  • Decreto Nº 225/2025 de 03 de setembro de 2025 DECRETO Nº 225/2025. 03/09/2025 Baixar
  • Decreto Nº 051/2025 de 24 de janeiro de 2025 DECRETOS 051-2025. 24/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 0/2025 de 17 de junho de 2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), UM DIA APÓS O FERIADO DE CORPUS CHRISTI QUE SERÁ CELEBRADO DIA 19 DE JUNHO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025 Baixar
  • Decreto Nº 056/2024 de 01 de novembro de 2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2024 01/11/2024 Baixar
  • Decreto Nº 052/2023 de 03 de outubro de 2023 DECRETO 052/2023 - AFASTAMENTO DE SERVIDOR 03/10/2023 Baixar

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